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27 de Junho de 2022

[ modelo ] Queixa-Crime - Injúria

Felipe Schneider, Bacharel em Direito
Publicado por Felipe Schneider
há 3 anos
[ modelo ] Queixa-Crime - Injúria.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA .....VARA CRIMINAL DA COMARCA ........(se crime da competência da Justiça Estadual)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA .....VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ........(se crime da competência da Justiça Federal)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ........(se a infração for de menor potencial ofensivo – Lei 9.099/95)




XXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do RG nº XXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXX, por seus procuradores ao final identificados, mediante procuração com poderes especiais em anexo (não esquecer de mencionar e juntar a procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com base nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, e artigo 100, § 2º, do Código Penal, contra XXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil , portadora do RG nº XXXXXXXX, e do CPF nº XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:


- I -

SÍNTESE FÁTICA

1º Parágrafo: localizar (data, hora, local) e verbo nuclear do tipo

2º Parágrafo: descrever como foi praticado o delito

3º Parágrafo: eventuais agravantes, causas de aumento de pena ou qualificadoras

EXEMPLO:

Em data de XXXXXXXX, e em datas posteriores também, portanto a menos de seis meses, em horário e local não preciso, a Querelante fora injuriada pela Querelada, através de mensagens de áudio do aplicativo WhatsApp.

A Querelada fazendo uso do aplicativo de mensagens, proferiu palavras injuriosas e ofensivas à dignidade da Querelante.

...

É o breve relato dos fatos.


- II -

DO CRIME DE INJÚRIA. FUNDAMENTAÇÃO

Mencionar o fato e atribuir o respectivo tipo penal

EXEMPLO:

....

Tal ação praticada configura o crime definido como Injúria, tipificado no art. 140, do Código Penal, tendo em vista que a Querelante, de forma dolosa, foi injuriada, e lhe fora ofendida a dignidade e/ou decoro.

Cumpre ainda esclarecer também que no crime de Injúria não há a necessidade que terceiros tomem ciência da imputação ofensiva bastando, somente, que o sujeito passivo a tenha, independentemente de sentir-se ou não atingido em sua honra subjetiva. Se o ato estiver revestido de idoneidade ofensiva, o crime estará consumado.

O ilustre mestre Cezar Roberto Bitencourt complementa a ideia dizendo que o objeto jurídico deste delito é a honra na sua forma subjetiva, afrontando a dignidade humana da vítima, que se reflete no sentimento de autopercepção, visto que o próprio texto legal delimita os aspectos da honra capazes de serem maculados: a dignidade e/ou o decoro, os quais representam atributos morais, físicos e intelectuais, nesta ordem.[1]

Assim diante de tudo aqui ventilado, encontra-se a Querelada incursa nas sanções do art. 140 do Código Penal.


-III-

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Querelante:

a) o recebimento da queixa-crime;

b) a citação da Querelada;

c) produção de todos os meios de provas moralmente legítimos, e em direito admitidos, ainda que não especificados em lei;

d) a procedência do pedido, com a consequente condenação da Querelada nas penas do art. 140 do Código Penal;

e) a fixação de valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

A Querelante manifesta desde já o interesse na composição pacífica dos danos, requerendo para tal a realização de audiência preliminar na forma do art. 72 da Lei 9.099/95. Tudo em observância aos princípios dispostos no art. 62 do mesmo dispositivo legal.

Termos em que pede

e espera por deferimento

LOCAL, DATA.

Advogado

OAB

ROL DE TESTEMUNHAS

1 - Nome ...

2 - Nome...


[1] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 2. v. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 350.


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2 Comentários

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Esse conteúdo é de grande importância, em construção de minha tese. continuar lendo

Que bom que pude te ajudar Lazaro.

Sucesso!! continuar lendo