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14 de Outubro de 2019

Ativismo judicial, mal do século!!

O assunto é o ativismo judicial e a sua interferência no desenrolar do processo.

Felipe Schneider, Advogado
Publicado por Felipe Schneider
mês passado


De forma curta e grossa, o juiz (a) ativista é aquele (a) que se intromete indevidamente no processo. É o enxerido, xereta, metido, indiscreto, atrevido, intruso.[1]

Dentro do processo penal temos quatro sujeitos processuais: a vítima; o autor do crime; o promotor de justiça; e o juiz. A vítima em muitos dos casos é esquecida dentro do processo penal, daí a justificativa para que algumas classificações trazem apenas três sujeitos processuais (réu, promotor e juiz). Porém em alguns casos a vítima participa ativamente, como assistente de acusação por exemplo.

Claro que nos casos de ação penal privada, por exemplo, a figura no promotor é de coadjuvante ou até de figurante, cabendo nesses casos ao chamado Querelante o exercício da ação penal. Mas vamos pensar em ações penais públicas.

Cada parte do processo possui uma função muito específica e profundamente determinada.

Cabe ao promotor de justiça, promover a ação penal, formulando a acusação, de forma coerente, e baseado em fatos com carga probatória inicial considerável, uma vez que os fatos serão realmente provados no desenrolar da instrução processual.

Cabe ao acusado se defender da acusação que paira sobre ele, para isso fazendo uso de uma defesa técnica, por meio de um advogado, profissional capacitado para tanto. Ou por meio do próprio estado nos casos onde há autuação da defensoria pública, utópica no estado do Paraná.

E cabe ao juiz (a) escutar as partes (promotor e acusado) analisar as provas, e julgar de acordo com que as provas produzidas indicam, se culpado for o acusado, condena-se, se inocente for, absolve-se. Lembrando sempre que se as provas forem inconclusivas (se o promotor de justiça não conseguiu provar o alegado), absolve-se, com base no preceito do in dubio pro réu, ou seja, na dúvida deve-se julgar favorável ao réu.

Temos então que o promotor e o acusado são partes ativas do processo. O promotor acusa e o acusado se defende. Enquanto o juiz é parte passiva, ele é um sujeito imparcial e inerte, deve se manter afastado da iniciativa e gestão da prova, atividade essa pertencente às partes do processo.

Pelo menos assim deveria ser!!!

Ocorre que não raras às vezes vemos atitudes ativas sendo realizadas pelos juízes nos processos, ferindo de forma grave a imparcialidade que um julgador deveria ter ao analisar um caso.

Atitudes como quando promotor e defesa concordam em determinado ponto e o juiz (a) decide em sentido diverso. Defesa e acusação concordam pela não transferência de um preso para realização de um laudo pericial (formulação da prova), e o juiz (a) mesmo assim transfere o acusado, por exemplo.

Isso é ser ativo, é sair da posição imparcial e se tornar parte, é querer assumir as rédeas da produção das provas. Se as parte que detêm o monopólio da prova (ou pelo menos deveriam) convergem em algum ponto, não cabe ao juiz (a) decidir diversamente, sob pena de se tornar parte ativa.

A imposição de um juiz inerte e imparcial conduz a uma maior tranquilidade social, pois se evitam eventuais abusos da prepotência estatal, manifesta na figura do juiz (a) “apaixonado (a)” pelo resultado do seu trabalho investigativo e que, a proferir a decisão, deixa de pensar no princípios básicos de justiça, pois tratou o acusado como culpado/condenado desde o início da investigação.

O juiz (a) não deve ser “apaixonado” e emotivo. Deve ser frio e calculista, e afastar-se de qualquer situação que posso torna-lo emocionalmente envolvido.

É a separação de funções (gestão da prova na mão das partes e não do juiz) que propicia condições de possibilidade para que a imparcialidade se efetive.

Necessário se faz que àqueles juízes (as) que possuem esse tipo de conduta, entendam que só poderemos construir um processo penal justo, com plenitude de defesa, devido processo legal e contraditório, quando abandonarmos o ranço inquisitório e criarmos um terreno fértil para que o acusado tenha condições de falar e ser ouvido, para que as partes possam produzir suas provas sem a interferência do julgador. Isto é, adotar uma ética libertadora no processo penal e não voltar à era da escuridão, com um juiz-inquisidor.


[1] https://www.sinonimos.com.br/intrometido/


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