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27 de Junho de 2022

A Prisão em Flagrante e a Atividade Policial

Felipe Schneider, Bacharel em Direito
Publicado por Felipe Schneider
há 10 meses

A prisão em flagrante é a hipótese legal de prisão daquele que:

  • está cometendo a infração penal;
  • acabou de cometê-la
  • é perseguido, logo após cometê-la, em situação que faça presumir ser o autor da infração;
  • é encontrado, logo depois, com objetos que façam presumir ser o autor da infração.

Nas hipóteses 3 e 4 se encontra a maior dificuldade em definir o flagrante, pois são hipóteses presumidas, já que o autor da infração não foi pego no ato, ou imediatamente após ter cometido.

Importante ter em mente a necessidade da perseguição ter se iniciado logo após a prática do crime. A perseguição deve ser IMEDIATA e ININTERRUPTA. Há, inclusive, a possibilidade de a perseguição durar horas ou dias.

Já na quarta hipótese (encontrado logo depois), embora o autor da infração não tenha sido perseguido é encontrado, logo depois da prática do crime, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem ser ele o autor da infração penal.

Por exemplo, se uma pessoa é encontrada com os objetos subtraídos no roubo um dia depois da prática criminosa não é possível considerá-la em flagrante no crime de roubo. Poderá ser preso por receptação (por estar na posse de bem que saiba ser produto de crime), mas não pelo roubo.

Devemos chamar a atenção para os crimes permanentes, àqueles que a conduta se prolonga no tempo (ex. tráfico de drogas, sequestro, entre outros). Para esses casos o autor estará em flagrante enquanto não cessar a permanência (art. 303 CP).

Desse modo, o indivíduo estará em flagrante enquanto estiver na posse da droga, da arma ou da pessoa sequestrada.

No roubo, por exemplo, a prisão em flagrante somente poderá ocorrer se o agente estiver cometendo o crime, tenha acabado de cometer, seja perseguido logo após a prática, ou seja encontrado logo depois.

FLAGRANTE PREPARADO X ESPERADO X CONTROLADO

PREPARADO - Expressamente PROIBIDO (súmula 145 STF), esse tipo e flagrante acontece quando a preparação pela polícia torna impossível a consumação do crime. Ex: "policial disfarçado, com inúmeros outros igualmente camuflados, exibe relógio de alto valor na via pública, aguardando alguém para assaltá-lo. Apontada a arma para a pessoa atuando como isca, os demais policiais prendem o agente. Inexiste crime, pois impossível sua consumação". (Guilherme de Souza Nucci).

ESPERADO - No flagrante esperado, a polícia tem notícias de que uma infração penal será cometida e passa a monitorar a atividade do agente de forma a aguardar o melhor momento para executar a prisão, não havendo que se falar em ilegalidade do flagrante. (tese consolidada do STJ).

CONTROLADO - Flagrante controlado ou retardado, é aquele onde a prisão é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre os crimes que estão sendo praticados. O STJ já consolidou o entendimento de que na ação controlada, a ausência de autorização judicial não torna ilegal a prisão em flagrante postergado.


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