Bacharel em Direito

Felipe Schneider

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Direito Penal Bizurado

Bacharel em Direito

Formado penal PUC-PR. Pós Graduado em Direito Penal Militar, Direito Público e Direito Constitucional.

Publicações

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Felipe Schneider

Artigo · há 6 meses

Processo Penal midiático e suas mazelas

Recentemente podemos observar o julgamento do processo relativo à tragédia ocorrida em 2013 em uma boate na cidade de Santa Maria / RS, conhecido como o "Caso Boate Kiss". Este caso, dado a magnitude...

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Felipe Schneider

Notícia · há 9 meses

Ex-militar é condenado por falsificar diplomas de especialização a fim de passar em concurso do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou integralmente a sentença que condenou um ex-militar do Exército a 2 anos de reclusão pelo crime de estelionato. Na decisão, o tribunal julgou um recurso...

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Felipe Schneider

Notícia · há 10 meses

Tribunal considera que embriaguez não exclui a responsabilidade de homem que agrediu militar

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um civil a 1 ano de reclusão após este ter agredido um soldado na vila militar de Uruguaiana (RS). No julgamento, o Tribunal também diminuiu a pena do...

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Comentários

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Felipe Schneider

Comentário · há 4 meses

Sou casado(a) e tenho filhos, posso realizar concurso público militar?

Felipe Schneider · ano passado

Olá Gabriel! Eu servi ao exército, não me arrependo um dia sequer, é uma experiência muito enriquecedora. Sobre o concurso público, como explanei do texto, a restrição quanto a filhos encontra-se no ingresso no cargo e não para realizar a prova em si. Se eventualmente você fizer a prova e for aprovado, e no momento de acessar o cargo sofrer alguma entrave por ter filho, ai é possível manejar ação judicial.

Meu conselho é: faça a prova! Infelizmente pelas regras de conduta da OAB não posso incentiva-lo a ingressar judicialmente com qualquer tipo de demanda, mas posso deixar claro que é perfeitamente possível discutir essa restrição por ter filhos judicialmente.

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Felipe Schneider

Comentário · há 4 meses

Sou casado(a) e tenho filhos, posso realizar concurso público militar?

Felipe Schneider · ano passado

Olá Marcinha, não acho legal omitir a informação, acredito que você informar sim que possui filha e realizar a sua inscrição no primeiro dia, caso haja algum empecilho já no momento da inscrição, há tempo hábil ainda para manejar eventual mandado de segurança!

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Felipe Schneider

Comentário · há 4 meses

Sou casado(a) e tenho filhos, posso realizar concurso público militar?

Felipe Schneider · ano passado

Olá João, claro que ambos podem fazer a prova, cada um a sua prova é claro, sem problema algum. A identificação dos candidatos no concurso público é feita de forma documental, você tem seu CPF e RG e o seu irmão tem o dele, as digitais são diferentes também, portanto, não há confusão alguma no momento da prova. Claro que se eventualmente vocês forem alocados na mesma sala no dia do concurso pode ser que dê um "bug" nos fiscais de sala kkkk mas não tem problema nenhum ok!

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Recomendações

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Anderson Tavares

Comentário · há 2 meses

Dever de Agir dos Agentes da Segurança Pública

Felipe Schneider · ano passado

Recentemente escrevi uma monografia sobre o assunto e, durante os estudos, evidenciou-se fartos argumentos que indicam não subsistir, para o policial de folga, o dever de prender.

1º O descanso laboral e o gozo de férias são direitos fundamentais que alcançam os servidores públicos por expressa previsão constitucional.

2º O artigo 301 do CPP não afirma que o dever de prender se estende ao policial de folga, mas, ainda que apresentasse expressa previsão, não poderia mitigar direito fundamental expresso na Constituição.

3º O direito fundamental do policial ao descanso não colide com outros direitos fundamentais e não vai de encontro com a missão institucional do Estado na prestação da segurança pública.

3º Períodos de folgas e de férias interrompem a vigência do vínculo jurídico-institucional, deixando o agente público de obrigar-se a cumprir prestações típicas do exercício funcional, comumente realizadas durante a jornada de trabalho, como o dever de realizar prisões.

4º A prisão em flagrante busca a manutenção da ordem pública, propiciando a proteção de bens jurídicos penalmente relevantes. A intervenção de policiais em ocorrências criminais em períodos de folga apresentam efeitos deletérios evidenciadas em dados estatísticos sobre a letalidade e mortalidade da atuação do policial de folga. Mais policiais morrem durante as folgas e há uma tendência de que o policial haja com mais energia durante a folga, numa suposta tentativa de compensar sua situação de vulnerabilidade pela ausência de todo o suporte que tem em serviço, o que pode resultar em maior letalidade.

Há, ainda, diversos outros argumentos que deixam claro que o entendimento mais acertado é o de que o policial de folga não tem o dever jurídico de realizar prisões em flagrante, nos momentos em que esse agente público se encontrar em sua folga ou em outros afastamentos regulamentares.

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Heitor Alves

Comentário · há 4 meses

Militar reformado pode trabalhar?

Felipe Schneider · ano passado

Bom dia,
"...Resolve, REFORMAR ....., por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31MAIO 2021..."
Com esse parecer eu consigo exercer atividades laborativas formais na vida civil?
Posso realizar concurso público para atividades administrativas pra todas as fazendas públicas?
Sou reformado por doença capitulada em lei: Nefropatia grave.

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Tiago Felipe Sales Assuncao

Comentário · há 10 meses

Tribunal considera que embriaguez não exclui a responsabilidade de homem que agrediu militar

Felipe Schneider · há 10 meses

Bom

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